Representante americano avisa que participação do País no Sistema Geral de Preferências pode acabar

O representante de Comércio dos Estados Unidos, embaixador Ron Kirk, afirmou ontem que o sistema de tratamento especial dado às exportações brasileiras não pode ser renovado indefinidamente. Apesar dos apelos da indústria e da posição do ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, favorável à renovação do chamado Sistema Geral de Preferências (SGP), Kirk enfatizou que o mecanismo de isenção de tarifas não deve ser tratado como "vitalício".

Kirk buscou, durante rápida visita a Brasília, enfatizar a necessidade de fortalecimento das relações comerciais entre os dois países, evitando se estender sobre questões polêmicas, como a possibilidade de o Brasil retaliar os americanos em resposta aos subsídios aos produtores de algodão.

O sinal sobre a possibilidade do fim do SGP para cerca de 15% das exportações brasileiras foi dado em encontro com a direção da Confederação Nacional da Indústria (CNI). "O que o embaixador disse foi que isso não pode ser uma muleta permanente nem algo vitalício", afirmou Armando Monteiro Neto, presidente da CNI.

A questão tem sido tratada no Congresso americano. Alguns parlamentares defendem a exclusão de países como Brasil e Índia do sistema, pois já teriam alcançado um nível de desenvolvimento que não justifica o benefício.

Os empresários defendem que o sistema seja mantido porque o Brasil não tem acordo de livre comércio com os Estados UNidos.

Amorim usou a crise financeira global para justificar a prorrogação do SGP. "Temos interesse em manter o sistema funcionando, especialmente num momento de crise da economia em que houve uma inversão da tendência do comércio", disse ao lado de Kirk, após reunião no Palácio do Itamaraty.

Kirk, entretanto, sugeriu que os dois países devem negociar o uso de novos instrumentos, como os acordos de cooperação em investimento e comércio (Tifa, na sigla em inglês), para incrementar os negócios. "A relação comercial entre Brasil e EUA é boa, mas certamente não é o que pode ser."

Amorim mostrou disposição de conversar sobre o tema, mas enfatizou que "em hipótese nenhuma o Brasil entrará em uma negociação que fira os princípios do Mercosul". O bloco negocia acordos comerciais com outros países ou grupos.

PARCIMÔNIA

A questão das sanções contra os subsídios ao algodão foi tratada, por ambos, com parcimônia. Amorim reafirmou que ainda não há decisão sobre impor ou não medidas de retaliação, como autorizou a Organização Mundial do Comércio (OMC).

"Estamos nos preparando para as ações que serão necessárias caso não haja mudança na política americana. Evidentemente, esperamos que haja mudanças na política de modo que ela se torne compatível com as regras da OMC."

Já Kirk salientou que o governo Barack Obama ficaria muito satisfeito se houvesse a oportunidade de um acordo, mas ponderou que entende que cabe ao Brasil fazer um "trabalho técnico" antes de decidir.