Legislação

28/03/2011
LEI Nº 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010.

04/01/2011
LEI Nº 12.349, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, Altera a lei de licitações

04/01/2011
CONVÊNIO ICMS 185, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010, regime de drawback

03/01/2011
PORTARIA CONJUNTA RFB-SECEX Nº 03, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 - Drawback Integrado

26/10/2010
Portaria RFB nº 1.860, disciplina o uso de instrumento público em PAF

06/10/2010
Decreto nº 7.296, de 10 de setembro de 2010

06/10/2010
DECRETO Nº 7.320, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010

06/10/2010
Instrução Normativa RFB nº 1.074, de 1º de outubro de 2010

10/07/2010
Circular Secex nº 25, torna público os pedidos de alteração da TEC

28/06/2010
Decreto nº 7.044 Altera o Decreto no 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de com

06/06/2010
Circular SECEX nº 20/2010 - Inicia investigação de dumping nas exportações da Coréia do Sul de borracha de estireno-butadieno

01/06/2010
Resolução CNPE nº 01/2010

27/04/2010
Inclui álcool etílico na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum

27/04/2010
Medida Provisória nº 487 de 23.04.2010

21/04/2010
Instrução Normativa 1.026, de 16 de abril de 2010

09/04/2010
Decreto RJ nº 42.398 - REPETRO

29/03/2010
Portaria MF/MDIC nº 467 - Drawback integrado

26/03/2010
Decreto RJ nº 42.368/2010 - Prorrogação de prazo para inscrição de débitos em dívida ativa - refis estadual

17/03/2010
Solução de Consulta DISIT/SRRF8ª Nº 64 e nº 65 Royalties

17/03/2010
Portaria MINISTRO DE ESTADO DO CONTROLE E DA TRANSPARÊNCIA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - MCT/CGU nº 516

17/03/2010
Resolução CAMEX 16/10, suspensão de obrigações relativas aos direitos de Propriedade Intelectual (subsídios ao algodão)

13/03/2010
Circular SECEX nº 6, sobre SGP norte-americano

09/03/2010
Resolução CAMEX nº 15/2010

07/03/2010
Solução de Consulta DISIT/SRRF9ª Nº 51

07/03/2010
Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 14 de 03.03.2010, aplica direitos antidumping em calçados

04/03/2010
DECRETO RJ Nº 42.316, dispõe sobre a forma de compensação de crédito

18/02/2010
Decreto do Estado de Pernambuco nº 34.560 de 05.02.2010, que institui o Programa de Estímulo à Atividade Portuária.

18/02/2010
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 482, Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual

09/02/2010
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 159 de 03.02.2010 (Abandono de mercadorias)

08/02/2010
LEI Nº 9.432, DE 8 DE JANEIRO DE 1997 - Dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências.

08/02/2010
Decreto Nº 7.095, de 4 de fevereiro de 2010 - Redução da alíquota do CIDE

03/02/2010
Resolução CMN (BACEN) nº 3.828 Dispõe sobre a aplicação dos recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM).

26/01/2010
Lei Estadual RJ Nº 5636 - DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO INDUSTRIAL REGIONALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/01/2010
IN RFB 991/2010 - Dispõe sobre o Programa Empresa Cidadã.

25/01/2010
IN RFB 979/2010 - Dispõe sobre o Regime Especial de Fiscalização (REF)

22/01/2010
Prorrogação de Convênios Confaz

07/01/2010
Circular SECEX nº 69

07/01/2010
Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 70

07/01/2010
Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

07/01/2010
Decreto nº 7.030 de 14.12.2009, Promulga a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados

07/01/2010
DECRETO Nº 7.032, Dá nova redação a dispositivos do Decreto no 6.890, de 29 de junho de 2009, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dez

06/01/2010
Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC

06/01/2010
Torna público os términos de vigência dos direitos antidumping, aplicados às importações brasileiras, que menciona

06/01/2010
Torna público que o Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos, do qual o Brasil é beneficiário, foi renovado até o dia 31/12/2010, mediante a sanção presidencial ao projeto do Congresso norte-am

30/12/2009
Circular Secex de abertura para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de rebitadores manuais destinados à fixação de rebites de repuxo de até 3/

23/12/2009
Decreto nº 7.044 Altera o Decreto no 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de com

09/12/2009
MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC nº 207 de 08.12.2009

04/12/2009
Institui o Programa de Estímulo à Atividade Portuária (PE)

28/11/2009
PORTARIA Nº. 357, DE 22 DE MAIO DE 2009 RF 7° Região (REPETRO)

28/11/2009
Soluções de Consulta

28/11/2009
NÃO INCIDE ISS SOBRE CONTRATOS DE AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES

23/11/2009
DECRETO Nº 7.016, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009.

26/03/2008
Instrução Normativa RFB nº 834/2008, Dispõe sobre procedimentos fiscais dos consórcios

20/07/2007
Lei nº 11.508/2007, dispõe sobre as ZPE

12/04/1990
Lei nº 8.032 - Dispõe sobre redução de impostos de importação