Serviços

Consultoria quanto a barreiras comerciais, técnicas (conformidade técnica), fitossanitárias e ambientais que dificultem a comercialização, em ambos os mercados
interno e externo. Estabelecimento de normas técnicas para evitar a entrada de produtos de baixa qualidade no mercado nacional.

Solicitação de ex-tarifário (redução temporária do imposto sobre importação) de bens de capital, de informática e de telecomunicação. Solicitação de redução ou aumento definitivo da alíquota do imposto de importação perante os órgãos competentes.

Consultoria quanto à correta classificação fiscal de bens com base na Nomenclatura
Comum do MERCOSUL e do sistema harmonizado NCM/SH, bem como solicitação de alteração da classificação e denúncia de classificação incorreta utilizada por importadores.

Elaboração, revisão e aditamento de contratos, tais como de transferência de tecnologia (know-how), assistência técnica, franquia empresarial (franchising), distribuição, licenciamento de uso de marca, exploração de patentes, confidencialidade (proteção de segredos de negócio), factoring, leasing, cost-sharing e joint-ventures, além de assistência e consultoria em negociações internacionais.

Elaboração de estratégias e diretrizes econômico-legais em casos de condutas anticompetitivas, conforme lei nº 8.884/94. Repressão a abusos de poder econômico e concorrência desleal nas relações internacionais, permitindo a regulação da competitividade no comércio exterior.

Soluções em problemas de despacho aduaneiro e licenciamento em todas as esferas do poder público. Exame documental dos documentos de embarque e desembarque, análise da fatura comercial e conhecimento de carga para fins de registro da Declaração de Importação, liberação de mercadorias apreendidas e soluções para desembaraço aduaneiro em geral.

Regime aduaneiro especial que beneficia a indústria nacional mediante a concessão de isenções/suspensões tributárias na aquisição de insumos no mercado interno (drawback verde e amarelo) e mercado externo.

Prospecção de mercado, negociação e concretização de operações societárias no âmbito interno e internacional, tais como incorporação, fusão e aquisição de empresas. Constituição de sociedades e estruturação societária.

A prática de dumping se verifica quando uma empresa exporta para o Brasil qualquer produto a um preço inferior ao praticado nas vendas do mercado interno de seu próprio país. As Medidas Antidumping têm por objetivo anular os efeitos desta prática discriminatória de preços, através de processo de investigação, no qual são analisados os prejuízos da indústria doméstica neste mercado e aplicadas medidas corretivas às importações desleais.

Consultoria e assessoria jurídica em disputas comerciais internacionais, incluindo a utilização de meios alternativos de solução de controvérsias perante os mecanismos do MERCOSUL e da OMC.

Pesquisa de mercado, com base em estatísticas e dados oficiais, que confere ao cliente um profundo conhecimento comercial para a exploração de novos mercados.

Apresentação de propostas legislativas nas áreas de comércio e de controle de importação e exportação, nos âmbitos Municipal, Estadual e Federal.

Apresentação de propostas políticas para indústria e comércio junto ao poder público, processo produtivo básico (PPB), arranjos produtivos locais (APL) e incentivos fiscais.

Pesquisa, manutenção e renovação de registros de marca, desenho industrial e patente perante o INPI e no exterior, além de registro de programas de computador (software). Repressão às infrações aos direitos de propriedade intelectual.

Consultoria sobre os regimes aduaneiros de importação e exportação que permitem a entrada ou a saída de mercadorias do território com suspensão ou isenção de tributos.

Determinação do país de origem de produtos importados e adequação do importador às regras vigentes, bem como análise de acordos multi ou bilaterais que isentem a mercadoria de pagamento de tributos. A determinação da origem de um produto incide diretamente sobre os custos da importação, enquanto que a sua desconformidade provoca atraso ou impedimento do desembaraço da mercadoria.

Projeto específico para as indústrias nacionais que são prejudicadas pelas importações que envolvem práticas de subfaturamento (descaminho), contrafação e contrabando.

Para a aplicação da medida de Salvaguardas, faz-se necessário que as importações de certo produto aumentem em termos absolutos ou em relação à produção nacional, em condições que causem ou ameacem causar grave prejuízo à indústria doméstica de bens similares ou diretamente concorrentes ao produto fabricado no Brasil.

As Medidas Compensatórias têm por objetivo coibir o dano à indústria doméstica resultante de exportações de produtos objetos de subsídios ilegais e/ou proibidos concedidos por um determinado país.

Consultoria financeira especializada na apresentação de soluções inovadoras e adequada às necessidades específicas de cada empresa individualmente. Desenvolvimento de projetos internacionais, análise de riscos econômico-legais, planos de renegociação de dívidas e captação de recursos.